TERMOS COMERCIAIS E DE RESPONSABILIDADE

A plataforma de e-commerce Farmais (https://www.farmais.com.br/) opera como um ecossistema de marketplace, com a Farmais disponibilizando às unidades franqueadas e/ou lojas parceiras independentes (“Unidade Vendedora”) um espaço virtual que lhes permite oferecer e comercializar, com total autonomia e sob suas responsabilidades, produtos ao consumidor final.

Isso significa que você, consumidor, interage com uma vitrine tecnológica que conecta suas necessidades às Unidades Vendedoras, que são empresas independentes e devidamente regularizadas.

Pensando em transparência e na melhor experiência ao consumidor, elaboramos este termo para explicar, de forma direta e clara, como funcionam as condições comerciais e as responsabilidades de cada Unidade Vendedora.

Ao utilizar o marketplace e concluir a compra, você declara que leu, compreendeu e concordou integralmente com as condições aqui expostas.

1. IDENTIFICAÇÃO DO VENDEDOR

Em todas as compras realizadas no marketplace, o fornecedor/vendedor do produto é a Unidade Vendedora identificada no anúncio e no checkout. A Farmais não realiza venda direta, não mantém estoque dos produtos anunciados e não executa a entrega.

A Unidade Vendedora é responsável, nos termos da lei, pela veracidade da oferta, disponibilidade de estoque, pela qualidade, quantidade, validade, conformidade, valores, integridade, prazos, entrega, garantia legal e legitimidade dos produtos anunciados e vendidos, sendo também responsável pela emissão das notas fiscais de venda e pelas informações fiscais do pedido. A Farmais não se responsabiliza por eventuais falhas ou vícios nos produtos ofertados, nem por problemas decorrentes da entrega, trocas, devoluções ou atendimento pós-venda.

2. AUTONOMIA COMERCIAL

Cada Loja possui autonomia para definir preços, descontos, promoções, ofertas, campanhas, duração, condições comerciais, frete, prazos e regras específicas, conforme sua estratégia e realidade. Por isso, o mesmo produto pode apresentar valores e condições diferentes entre Unidades Vendedoras, inclusive quanto ao frete e ao prazo de entrega, podendo, até mesmo, as condições praticadas na loja física da Unidade Vendedora não coincidirem com as condições apresentadas no marketplace.

As condições praticadas por uma Unidade Vendedora (preço, promoções, frete, prazos, disponibilidade e políticas internas) não vinculam nem se estendem às demais.

A Farmais não controla nem interfere nas ofertas, condições comerciais e entregas ofertadas pelas Unidades Vendedoras.

3. LOGÍSTICA E ENTREGA

O frete, o prazo de entrega/retirada e a execução da entrega são definidos e realizados pela Unidade Vendedora, conforme informado no momento da compra. A Farmais não realiza a separação, expedição, transporte ou entrega dos produtos.

4. PAGAMENTO

Ao realizar um pedido, você celebra um contrato de compra e venda diretamente com a Unidade Vendedora identificada no carrinho de compras e na nota fiscal.

A efetivação e gestão dos pagamentos, no entanto, ocorre de forma autônoma, sendo que os valores são direcionados diretamente à Unidade Vendedora, que continua a ser, da mesma forma, responsável pela oferta, venda, emissão de nota fiscal, entrega e pós-venda.

5. ATENDIMENTO

A Farmais disponibiliza uma Central de Atendimento para receber solicitações e reclamações relacionadas a pedidos (por exemplo: dúvidas, cancelamento, arrependimento, troca, devolução, divergência, avaria, atraso e suporte geral), atuando como canal de triagem, encaminhamento e acompanhamento, direcionando as demandas à Unidade Vendedora responsável, que é quem executa as providências do pós-venda, observadas as regras informadas no momento da compra e a legislação aplicável.

A Central de Atendimento não realiza orientação farmacêutica, não valida prescrição e não substitui o atendimento técnico do estabelecimento dispensador. Dúvidas e solicitações de natureza farmacêutica (por exemplo: orientações de uso, exigências de prescrição, dúvidas sobre dispensação) deverão ser tratadas diretamente na Unidade Vendedora, que as direcionará ao farmacêutico responsável, que prestará o atendimento técnico cabível.

Esse canal atua como facilitador da comunicação, sem substituição da obrigação das Unidade Vendedoras em realizar o atendimento e resolução das demandas.

6. RESPONSABILIDADE TÉCNICA

A responsabilidade técnica pela conferência de receitas, dispensação de medicamentos, integridade dos fármacos e orientações de uso é exclusiva do farmacêutico da Unidade Vendedora, que a exercerá em conformidade com a legislação aplicável e as normas das autoridades competentes. A Farmais não atua como responsável técnico, nem interfere ou tem qualquer ingerência nas decisões técnicas das unidades.

A compra de medicamentos sob prescrição e/ou sujeitos a controle especial na plataforma está condicionada ao cumprimento das exigências legais e sanitárias aplicáveis, incluindo regras de prescrição, dispensação, retenção/registro de receita e demais controles pertinentes. A verificação desses requisitos é de responsabilidade total da Unidade Vendedora.

7. MODERAÇÃO E BOAS PRÁTICAS NA PLATAFORMA

A Farmais se reserva o direito de, sempre que necessário, remover ou suspender anúncios, ofertas ou conteúdos que estejam em desacordo com normas legais, sanitárias, regulatórias ou com os Termos de Uso da plataforma, mesmo sem obrigação de monitoramento prévio e contínuo.

8. DADOS PESSOAIS

Para viabilizar a compra, entrega e atendimento, dados do pedido e do comprador serão compartilhados com a Unidade Vendedora e com provedores envolvidos na operação (como meios de pagamento, antifraude e atendimento), no mínimo necessário, conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.